TERMOS DE USO DA PLATAFORMA EVENTOS 100% Brasa

Bem vindo(a)! Obrigado por utilizar o nosso sistema em 100porcentobrasa.com.br e suas aplicações. Esta aplicação e seu conteúdo são controlados e operados pelo próprio 100% Brasa.

Estes termos de uso regem seu acesso e uso, dentro do Brasil, de aplicativos, sites de Internet, conteúdos, bens e também serviços disponibilizados pelo 100% Brasa, (CNPJ) sob n. 3.040.795/0001-03.

Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização da plataforma de eventos e gerador de ingressos em 100porcentobrasa.com.br ("Termos de Uso 100% Brasa"), sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.

AO UTILIZAR A PLATAFORMA DO 100% Brasa, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ NA PLATAFORMA 100% Brasa OU EM SERVIÇOS A ELA RELACIONADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR A PLATAFORMA 100% Brasa. VOCÊ TAMBÉM CONCORDA COM OS TERMOS DESCRITOS EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

A aceitação deste Termo de Uso é feita quando realizado o cadastro nas nossas aplicações (web e/ou aplicativo) com CPF, telefone e/ou e-mail ou através da aquisição dos produtos/serviços. Isso indicará que você está de acordo com as regras de utilização da aplicação da plataforma do 100% Brasa. Quando você utiliza a plataforma 100% Brasa comprometemos a manter a segurança das suas informações e dados pessoais. Acesse a nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE que explica como as suas informações e dados serão coletados, usados, compartilhados e armazenados pelas aplicações da plataforma do 100% Brasa.

1. O QUE É A PLATAFORMA DO 100% Brasa?

1.1. Serviços. A PLATAFORMA DO 100% Brasa é uma plataforma de solução tecnológica para vendas ou entrega de ingressos/tickets de acessos a eventos ou qualquer conteúdo cultural para conectar convidados(as) VIP ao 100% Brasa.

1.2. A plataforma de eventos do 100% Brasa é apenas um serviço para convidados(as) VIP para organização da entrada dos mesmos aos seus eventos culturais.

1.3. Os eventos criados e divulgados dentro das aplicações da plataforma do 100% Brasa são de exclusiva responsabilidade dos próprios organizadores/produtores do 100% Brasa, nos quais também são responsáveis pelas condições de venda, realização e cancelamento dos eventos.

2. COMO VOCÊ ACESSA A PLATAFORMA DO 100% Brasa?

2.1. Usuário. A navegação na plataforma 100% Brasa com status de Usuário, se aplica ao acesso ao evento para aquisição de ingressos/tickets de acessos a eventos, nas condições de convidado(a) VIP do 100% Brasa e/ou acompanhante e convidado, a qualquer conteúdo cultural cadastrado na plataforma, e implica em aceitação total das condições expostas neste Termo de Uso, alertando que essas condições podem ser modificadas sem notificação prévia.

2.2. Acesso do Usuário. A navegação na plataforma do 100% Brasa possui cadastro solicitado gratuito. No entanto, os serviços oferecidos poderão ser cobrados de acordo com o tipo de evento cultural. Em alguns eventos os mesmos só poderão adquirir o ingresso/ticket se somente for convidado(a) VIP do 100% Brasa, conforme condições específicas de cada evento.

2.3. Idade de Utilização. Para utilizar a plataforma do 100% Brasa você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos. A compra para menor somente será permitida se vinculada e cadastrada por um maior de 18 (dezoito) anos também cadastrado na aplicação. Verificar classificação etária na página do evento que deseja adquirir.

2.4. Titularidade. A partir do cadastro de compra, você será titular do produto adquirido e o material acessado somente poderá ser utilizado por você.

2.5. Atualização das informações. Desde já, você se compromete a manter as suas informações pessoais atualizadas. Você também concorda que irá manter o seu cpf, telefone e e-mail e informações de pagamento seguros e fora do alcance de terceiros.

2.6. Suspensão. Nós nos reservamos o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso à aplicação em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização a você e a plataforma do 100% Brasa poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.

2.7. O usuário se compromete a fazer uso correto da plataforma de acordo com as leis, boa-fé, e ao presente Termo de Uso e/ou Termo de Uso específico interno das aplicações, e será responsável perante a plataforma do 100% Brasa ou terceiros, por quaisquer danos que possam ser causados em decorrência da violação de eventuais obrigações ou orientações aqui impostas.

3. LOJA VIRTUAL

3.1. A compra realizada pelo usuário é por meio de terceiros no pagamento online pela empresa STRIPE, a mesma utiliza os termos de uso para análise de compra online.

4. COMO SÃO FEITOS OS PAGAMENTOS NA PLATAFORMA DO 100% Brasa?

4.1. Início do pagamento. A depender do evento o mesmo poderá ser vendido para usuários que não sejam convidados(as) VIP do 100% Brasa ou mesmo para acompanhantes e ou convidados(as). Cabe ao usuário escolher o tipo de ingresso, a forma de pagamento e forma de entrega, considerando as opções disponíveis, sendo finalizado o pedido.

4.2. Meio de Pagamento. O sistema de pagamentos da plataforma 100% Brasa será utilizado para transações efetuadas na moeda Real (BRL) dentro da aplicação, por meio de cartão de crédito, pix outras formas oferecidas pela plataforma de acordo com os termos de uso no endereço eletrônico das administradoras de pagamento.

4.3. Inexistência de serviços de instituição financeira. O serviço oferecido como meios de pagamento na plataforma do 100% Brasa não são e nem se destinam a ser comparável aos serviços das atividades das instituições financeiras ou credenciadas de cartão de crédito.

4.4. Preço Final. O preço pago por você é final e não reembolsável, a menos que seja determinado pela plataforma do 100% Brasa. A plataforma do 100% Brasa reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o preço relativo a todos os serviços ou bens obtidos por meio do uso da aplicação a qualquer momento.

4.5. Confirmação e instruções de pagamento. A confirmação do pagamento por meio da aplicação ocorrerá após aprovação do pagamento podendo ocorrer em até 3 (três) dias úteis. A confirmação do pagamento por meio da aplicação ocorrerá após aprovação do pagamento. O processamento das informações de pagamento e a confirmação do pagamento serão realizados por sistemas de terceiros (ex. instituição financeira ou administradora do cartão de crédito, análise de risco e fraude, etc), sendo o aplicativo uma mera interface entre o cliente e esses sistemas.

4.6. A plataforma do 100% Brasa pode recusar ou cancelar um pedido de compra, além do pagamento, se identificar que os dados do Comprador não estiverem preenchidos integralmente com informações reais sobre si.

4.7. Código Promocional. Caso a plataforma do 100% Brasa crie alguma aquisição promocional, esta deve ser usada de forma legal para a finalidade e o público ou usuário específico a que se destina, seguindo todas suas condições. A aquisição do ingresso/ticket promocional pode ser cancelada caso se verifique que foi transferido, vendido ou utilizado com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo código.

4.8. Os recursos de meios de pagamento contidos na plataforma do 100% Brasa são licenciados no estado em que se encontram. Eles podem ser modificados, substituídos ou removidos a qualquer momento, a exclusivo critério do 100% Brasa, mediante sempre notificação prévia aos Usuários. Este Termo e suas respectivas atualizações prevalecem sobre quaisquer propostas, contratos, entendimentos anteriores e acordos, verbais ou escritos, que possam existir.

4.9. A aplicação possui Política de Compra, troca e Devolução

5. ENTREGA E UTILIZAÇÃO DOS INGRESSOS

5.1. Entrega. Os ingressos comprados através da plataforma do 100% Brasa serão disponibilizados e acessados na área autenticada (logada) das nossas aplicações tão logo o pagamento seja aprovado.

5.2. Os ingressos ainda poderão ser convidados(as) VIP a um código alfanumérico único representado em algarismos, QR CODE ou código de barras.

5.3. Os ingressos adquiridos são nominais, cabendo a determinado tipo de evento cultural sua conferência ou controle no momento de acesso ao evento.

5.4. A validação e check-in do ingresso do usuário é de responsabilidade do 100% Brasa de acordo com suas regras descritas em cada evento publicado.

6. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO E DO 100% Brasa

6.1. Responsabilidade pelo Uso. Você usuário e convidado(a) VIP do 100% Brasa são exclusivamente responsáveis pelo uso da plataforma do 100% Brasa e deverá respeitar as regras do Termos de Uso disponíveis no website da aplicação, bem como a legislação aplicável à plataforma do 100% Brasa.

6.2. Veracidade das Informações. O usuário e convidado(a) VIP do 100% Brasa garantem a veracidade de todos os dados informados à plataforma do 100% Brasa e serão os únicos responsáveis por declarações falsas ou imprecisas.

6.3. Responsabilização por Eventuais Danos. O 100% Brasa, seu controlador, suas afiliadas, parceiras ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar a plataforma do 100% Brasa.

6.4. Não-Responsabilização. TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, A PLATAFORMA DO 100% Brasa NÃO SE RESPONSABILIZA POR INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, AO MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, HARDWARE OU SOFTWARE. A INDISPONIBILIDADE DE ACESSO À INTERNET OU À PLATAFORMA DO 100% Brasa, ASSIM COMO QUALQUER INFORMAÇÃO INCORRETA OU INCOMPLETA SOBRE A PLATAFORMA DO 100% Brasa E QUALQUER FALHA HUMANA, TÉCNICA OU DE QUALQUER OUTRO TIPO NO PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES DA PLATAFORMA DO 100% Brasa NÃO SERÃO CONSIDERADAS RESPONSABILIDADE DO 100% Brasa. O 100% Brasa SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.

6.5. Manutenção. É de sua inteira responsabilidade manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.

6.6. Links Externos. É possível que a plataforma do 100% Brasa possa conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira alguma, que a plataforma do 100% Brasa endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. A plataforma do 100% Brasa recomenda que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o usuário vier a visitar ou utilizar.

7. TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DOS INGRESSOS

7.1. A plataforma do 100% Brasa não oferece ao usuário a possibilidade de alterar a titularidade do ingresso adquirido diretamente na plataforma.

7.2. As informações de titularidade são de inteira responsabilidade do usuário.

8. QUAIS SÃO OS DIREITOS DA PLATAFORMA DO 100% Brasa SOBRE A APLICAÇÃO?

8.1. Todos os direitos relativos à plataforma do 100% Brasa e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da aplicação conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela plataforma do 100% Brasa. O conteúdo da plataforma do 100% Brasa é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual.

8.2. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo da plataforma do 100% Brasa sem o consentimento prévio e expresso da aplicação. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo da plataforma do 100% Brasa será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual.

8.3. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo da plataforma do 100% Brasa será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual do 100% Brasa.

8.4. É de responsabilidade do 100% Brasa manter a qualidade e segurança dos serviços oferecidos aos seus usuários e convidados(as) VIP, excluídos os fatos cometidos por terceiros ou por culpa exclusiva do próprio usuário, nos termos do artigo 14, §3°, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor bem como nas hipóteses de caso fortuito ou força maior conforme o artigo 393 do código civil.

8.5. A plataforma do 100% Brasa envidará os melhores esforços para assegurar que o serviço funcione da melhor maneira possível. No entanto, considerando a própria natureza do serviço, as garantias fornecidas pela plataforma do 100% Brasa são limitadas. O usuário entende e concorda que a plataforma do 100% Brasa não fornecerá nenhuma assistência, nem qualquer tipo de suporte técnico além das opções disponibilizadas das próprias aplicações.

8.6. Os serviços oferecidos pela plataforma do 100% Brasa poderão ser movidos ao critério da empresa, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, independente de motivo, sendo usuário notificado a respeito dessas modificações, hipótese em quem será facultado ao usuário aceitá-las ou cancelar sua assinatura.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE O SOFTWARE E OS MATERIAIS DISPONIBILIZADOS

9.1. Propriedade Intelectual. Para nós do 100% Brasa, a qualidade dos materiais disponibilizados ao usuário e/ou convidado(a) VIP do 100% Brasa é de suma importância. A criação deles é fruto de muito trabalho e dedicação de nossos desenvolvedores. Por isso, reafirmamos que a plataforma do 100% Brasa garante que todos os direitos, título e interesse (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, marcários e outros de propriedade intelectual) sobre o serviço disponibilizado por nós permanecerão sob a titularidade da 100% Brasa.

9.2. Não-aquisição de Direitos. O usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdo da plataforma do 100% Brasa, exceto quando haja outorga expressa neste Termos de Uso.

9.3. Download de Conteúdo. É proibido que o usuário faça o download de nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer para terceiro que não seja o próprio usuário. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado por nós seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o nosso negócio.

10. RECLAMAÇÕES SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL

10.1. Infringência de Direitos. Alegações de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível na plataforma do 100% Brasa devem ser encaminhadas por meio do e-mail

11. COMO SÃO FEITOS OS CANCELAMENTOS NA PLATAFORMA DO 100% Brasa?

11.1. A aplicação possui Política de Cancelamento.

11.2. O usuário pode solicitar o cancelamento da compra e consequentemente reembolso

11.3. O tipo do evento haverá comunicação aos usuários e/ou convidados(as) VIP com a sua própria política de cancelamento.

11.4. É de responsabilidade do usuário informar-se sobre as políticas específicas do evento que deseja adquirir e participar.

11.5. O usuário em caso de arrependimento de compra, terá o prazo de garantia de 07 (sete) dias estabelecido pela legislação a partir da efetivação da compra, sendo descontada a taxa de serviço.

11.6. O reembolso será processado através do mesmo meio de pagamento escolhido pelo Comprador no momento da compra. O reembolso realizado por meio de transferência bancária deve ocorrer em até 30 (trinta) dias, contados da data de solicitação. Nos casos de reembolso por meio de cartão de crédito, a plataforma do 100% Brasa fará a solicitação de estorno, mas a conclusão deste processo dependerá exclusivamente das operadoras de cartão, sem qualquer gerência do 100% Brasa e pode levar um prazo de 30 a 60 dias, após o pedido de estorno.

12. PRIVACIDADE DOS USUÁRIO

12.1. A plataforma do 100% Brasa se compromete a processar todos os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de dados (LGPD) de acordo com sua Política de Privacidade.

12.2. É de responsabilidade da plataforma do 100% Brasa proteger os dados pessoais e informações fornecidas para atividade da plataforma de acordo com sua base legal.

12.3. Ao receber os dados e informações dos usuários a plataforma do 100% Brasa verificará o vinculo de usuário como convidado(a) VIP ou não do 100% Brasa e passam a ser os controladores e responsáveis pelos dados pessoais dos usuários, que deverá cumprir de forma legal com todas as obrigações de segurança de informações de acordo com suas bases legais inerentes aos serviços fornecidos pela plataforma. Para esses fins, a plataforma do 100% Brasa será considerada Operadora dos dados.

13. MONITORAMENTO E SEGURANÇA

13.1. A plataforma do 100% Brasa não mede esforços para garantir a privacidade e segurança da sua aplicação no ambiente da internet.

13.2. Nesta aplicação é proibida a mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, uso de bots de mensagens, operações massificadas, sob aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrerem desta utilização.

14. O QUE MAIS EU PRECISO SABER SOBRE ESTES TERMOS DE USO?

14.1. Alterações. Para melhorar sua experiência, a plataforma do 100% Brasa está sempre sendo atualizada. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, você será previamente informado pelo endereço de e-mail fornecido por você no momento do cadastro ou por um aviso em destaque na aplicação. Caso você não concorde com os novos Termos de Uso, você poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que você não poderá mais ter acesso e fazer uso da plataforma do 100% Brasa. Se de qualquer maneira você utilizar a plataforma do 100% Brasa mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que você concorda com todas as modificações.

14.2. Conflito entre Disposições. Em caso de conflito entre estes termos e o termo modificador, os termos posteriores prevalecerão com relação a esse conflito.

14.3. Dúvidas. Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail

14.4. Lei e Foro. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela plataforma do 100% Brasa e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca de Salvador, Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.